outorga - translation to
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outorga - translation to

Constituição Outorgada; Constituição outorgada

concessão         
концессия, пожалование, уступка
concessão         
{f}
1) концессия; 2) пожалование; 3) уступка
предоставление      
concessão (f), outorga (f) ; cessão (f)

Definition

Outorga
f.
Acto ou effeito de outorgar: "a outorga da Carta Constitucional".

Wikipedia

Outorga

Outorga é o ato ou efeito de outorgar, consentir, podendo ser uma concessão de um serviço, por exemplo; aprovação, ou o beneplácito de consentir algo em favor de outrem. A palavra pode ser usada no sentido de dar, conceder, conferir (um mandato político, por exemplo). A outorga pode dar por direito qualquer bem, ou conferir o direito de executar algo ou conceder um direito. As escrituras públicas são exemplo de outorga. A etimologia do verbo "outorgar", em última instância, no latim auctoritas, via o verbo latino vulgar *auctoricare, que também originou o basco aitortu.

A palavra outorgar assume outro sentido se no direito de oferecer, conceder um prazo privilegiado em questões bancárias, as quais são utilizadas no Balanço de Pagamento que o Banco Central venha a exigir.